Política de privacidade

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para o EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI.

Esta Política de Privacidade objetiva tornar público como o EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI cuida dos Dados Pessoais de Pessoas Físicas, quanto a Coleta, Uso, Guarda, Compartilhamento e Descarte ou outra forma que leve ao tratamento de informações e Dados Pessoais de Pessoas Físicas, sejam Proprietários, Moradores, Colaboradores, Fornecedores, Prestadores de Serviços, Visitantes, Autoridades e Terceiros em Geral, incluindo interações através de nosso Site e Aplicativos, mídias sociais, dentre outras.

Apresentamos ainda informações sobre os direitos dos Titulares de Dados Pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações vigentes aplicáveis.

Política de Privacidade – SUMÁRIO:

Vigência da Política de Privacidade
Quais informações são utilizadas e forma de coleta?
Finalidade de Uso de Dados Pessoais?
Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais;
Compartilhamento das informações
Sobre os Cookies
Período em que os Dados permanecem armazenados?
Segurança dos dados
Direito dos Titulares sobre o tratamento de seus Dados Pessoais
Encarregado de Proteção de Dados
Disposição Gerais
Glossário

1. VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A vigência é perene, quanto a seu conteúdo. Sempre que o EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nossos Sites e Aplicativos ou de outra forma. Após sua publicidade serão consideradas válidas, eficazes e vinculantes. Ao continuar a utilizar os Serviços após alteração, representará que o Titular concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

2. QUAIS INFORMAÇÕES SÃO UTILIZADAS E FORMA DE COLETA?

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo com as finalidades de uso, e em conformidade com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dentre outros:

Dados cadastrais: CPF, RG, CNH, Nome, Data de Nascimento, Sexo, Endereço residencial, Telefones residencial, comercial e celular, e-mail.

Dados Pessoais Sensíveis: Obtidos por equipamentos com reconhecimento biométrico, através de relógio de pontos, catracas de acesso, biometria facial para controle de acesso e imagens de câmeras de vídeo (CFTV), coletadas durante sua permanência nas instalações do EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI, entre outros.
De outra forma, cabe esclarecer que não tratamos outros tipos de dados pessoais sensíveis, por exemplo, aqueles que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, vida sexual ou orientação sexual.
Dados de crianças e adolescentes, o tratamento será realizado em seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, salvo hipótese prevista no art. 14, §3º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos pelo Titular, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou na inteiração do titular com o EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI.

A seguir indicamos alguns exemplos dessas situações.

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular: por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, propostas, contratações de serviços, banco de currículos, documentação relativas à admissão no quadro de pessoal, ou pela nossa área de atendimento ao Titular.

Dados gerados pelo EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI: decorrentes do seu relacionamento direto conosco ou inteiração por nosso SITE.

3. FINALIDADE DE USO DE DADOS PESSOAIS?’

O EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades do EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI, dentre elas, os exemplos descritos abaixo:

· Gestão administrativas e operacionais;

· Gestão de candidatos, funcionários, prestadores de serviços, fornecedores e terceiros que interajam conosco;

· Gestão da segurança física e patrimonial;

· No cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de autorregulação;

· No cumprimento de ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais;

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

As bases legais para o tratamento dos dados pessoais são:

· Mediante o fornecimento do consentimento pelo titular;

· Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

· Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;

· Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);

· Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

5. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES:

O EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI dentro de total transparência junto ao Titular do Dado Pessoal, somente compartilha informações ou Dados Pessoais, quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Dentre eles, os exemplos de situações de compartilhamento são:

Com órgãos reguladores, entidades públicas, autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais, no cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;

6. SOBRE OS COOKIES

Não utilizamos o recurso de cookies.

7. PERÍODO EM QUE OS DADOS PERMANECEM ARMAZENADOS?

O prazo pelo qual o EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados e no cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar aprimorar nossos serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações do EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI é de alto grau de prioridade.

O EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Entendemos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em nosso ambiente, ou no ambiente de um prestador de serviço, e, durante todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, tratamento, armazenamento e descarte.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados, estão formalizadas em documento próprio e intitulado “Política de Segurança da Informação”.

9. DIREITOS DO TITULAR SOBRE O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS:

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados Pessoais, e na categoria de Titular lhe é assegurado requerer:

Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
Atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos corporativos e empresariais;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que é possível a continuidade do Tratamento, provocando recusa a pedido de oposição;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem;
Solicitar o cancelamento do envio de ofertas de produtos e serviços do EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI, pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, o Titular tem a sua disposição em nosso SITE www.alfredovolpisp.com.br, na área LGPD, link exclusivo de “atendimento ao titular”, que poderá ser acionado a qualquer momento.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos do EDIFíCIO PARQUE ALFREDO VOLPI, em especial em processos judiciais, administrativos e arbitrais, e em outras hipóteses previstas em lei.

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Para obter mais informações sobre a Política de Privacidade, ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode ainda entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), através do e-mail: dpo@lgpd13709.com.br (durante o período de adequação), com o título “aos cuidados do Encarregado (DPO) LGPD”.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

Eventuais omissões ou meras tolerâncias no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dela, ou da lei, não constituirão novação ou renúncia.

12. GLOSSÁRIO

Os termos utilizados nesta Política de Privacidade.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos.
Sites e Aplicativos: sites e aplicativos que podem ser acessados por Usuários.

Atualização: outubro/2021